O discurso em defesa do Estado mínimo ganhou força nas últimas décadas, especialmente entre setores políticos e econômicos que priorizam a redução de gastos públicos. Segundo essa narrativa, o Estado deveria se limitar a funções básicas, como segurança e justiça, deixando educação, saúde e infraestrutura para o setor privado. No entanto, essa ideia desconsidera a realidade brasileira.
Enquanto países desenvolvidos podem sustentar modelos com menor presença estatal, o Brasil tem profundas desigualdades sociais e econômicas que exigem forte atuação pública. O Estado brasileiro tem o dever constitucional de garantir direitos sociais básicos. A proposta de reduzir sua estrutura coloca em risco a dignidade de milhões que dependem exclusivamente de serviços públicos.
A importância da presença do Estado
Diferente do que argumentam os defensores do enxugamento estatal, o Estado não é apenas um custo. Ele é o principal agente de desenvolvimento, inclusão e proteção social.
Por exemplo, programas como o Bolsa Família e o Sistema Único de Saúde (SUS) são fundamentais para garantir acesso mínimo à cidadania. O Brasil é um país de dimensões continentais e com uma população que, em grande parte, vive em situação de vulnerabilidade. Portanto, a presença do Estado é uma necessidade, não um luxo.
Além disso, escolas públicas, universidades federais, serviços de segurança, transporte coletivo e programas habitacionais só existem graças à atuação direta do Estado. Reduzir sua estrutura sem planejamento e dados concretos compromete a integridade dessas políticas públicas.
Custo ou investimento?
Muitos argumentam que a carga tributária no Brasil é alta, o que justificaria um Estado mais enxuto. Contudo, raramente explicam para onde vão esses recursos ou o que se pode fazer com eles.
A arrecadação de tributos financia infraestrutura, saúde, educação, pesquisa, segurança e uma série de direitos garantidos pela Constituição. O problema não é o tamanho do Estado, mas sim como os recursos são distribuídos.
Enquanto isso, benefícios fiscais concedidos a grandes empresários e ao agronegócio consomem bilhões que poderiam estar sendo aplicados em políticas públicas. Esses privilégios raramente são questionados pelos defensores do Estado mínimo.
O falso exemplo argentino
O modelo de austeridade extrema adotado na Argentina por Javier Milei tem sido exaltado por políticos brasileiros como exemplo. No entanto, os efeitos dessa política têm sido catastróficos: cortes em áreas essenciais, aumento da pobreza, desmonte de instituições e um profundo caos social.
Importar esse modelo para o Brasil seria não apenas irresponsável, mas cruel com milhões de brasileiros que dependem da rede de proteção estatal.
Estado mínimo para quem?
Na prática, o discurso do Estado mínimo não é universal. Os mesmos que defendem menos Estado para saúde e educação, defendem incentivos e subsídios para grandes empresários. O Estado mínimo, portanto, vale apenas para os pobres. Os ricos continuam desfrutando dos benefícios de um Estado forte quando lhes convém.
Defender um Estado comprometido com a maioria da população não é uma escolha ideológica, mas uma necessidade diante das desigualdades históricas e estruturais do Brasil. O debate não deve ser sobre ter mais ou menos Estado, e sim sobre ter um Estado eficiente, justo e verdadeiramente público.
