O PL 5.122/2023 voltou ao centro do debate em Brasília. O projeto cria um socorro bilionário para produtores rurais que sofreram perdas com secas, enchentes e outros eventos climáticos. Além disso, o texto oferece juros menores e prazo longo para pagamento.
Na prática, o PL 5.122/2023 mostra como o agronegócio consegue mobilizar o Congresso quando precisa de ajuda. No entanto, o mesmo setor costuma defender o “Estado mínimo” quando o assunto é programa social, escola pública ou saúde. Essa contradição chama atenção.
Por isso, o projeto não é apenas uma renegociação de dívida. Ele também revela quem recebe apoio rápido do poder público e quem continua esperando na fila.
PL 5.122/2023 e o tamanho da conta
O governo calcula que o PL 5.122/2023 pode custar R$ 139,8 bilhões em 13 anos. Só no primeiro ano, a fatura chegaria a R$ 22,4 bilhões. Já a bancada ruralista diz que o valor seria menor. Mesmo assim, fala em uma conta de até R$ 65 bilhões.
Ou seja, o debate não é pequeno. Enquanto isso, o país discute cortes em áreas essenciais. Portanto, a proposta abre uma disputa direta sobre prioridade orçamentária.
O calvário do pequeno agricultor
Enquanto os grandes produtores negociam dívidas milionárias em condições especiais, o pequeno agricultor familiar continua enfrentando uma realidade muito mais dura. Para conseguir um empréstimo do Pronaf, muitas vezes é preciso meses de espera, pilhas de documentos e exigências que nem sempre conseguem ser cumpridas por quem vive da roça e não tem assessoria contábil.
O Refis do Agro pode beneficiar pessoas jurídicas com limite de R$ 10 milhões , mas o agricultor familiar que perdeu a colheita de feijão ou mandioca não encontra a mesma agilidade. Perde a renda, perde a plantação e, muitas vezes, perde também a esperança. Enquanto isso, o Fundo Social do Pré-Sal, criado para financiar saúde e educação, pode ser usado para cobrir as perdas de quem planta commodities para exportação . É o dinheiro que construiria escolas sendo desviado para cobrir o rombo de quem aposta alto no mercado e acha que o risco pode ser dividido com toda a sociedade.
Estado Minímo e o contraste com os programas sociais
Quando o assunto é Bolsa Família, o discurso muda. O programa atende milhões de famílias e sofre cobrança constante por controle de gastos. Contudo, o PL 5.122/2023 cria uma solução muito mais generosa para um grupo bem menor.
Além disso, o contraste fica ainda mais claro quando se compara o socorro ao agro com o apoio à agricultura familiar. O pequeno produtor enfrenta crédito difícil, juros mais altos e pouca margem para errar. Já o grande produtor consegue renegociar milhões com mais facilidade.
PL 5.122/2023 e a incoerência política
O ponto mais grave do PL 5.122/2023 é a incoerência. Parte da direita defende mercado livre, menos Estado e mais responsabilidade individual. Porém, quando o prejuízo chega ao campo, essa lógica desaparece.
Assim, o lucro continua privado, mas o prejuízo vira problema público. Em outras palavras, o risco fica com a sociedade. E, mais uma vez, o peso da conta sobra para quem menos pode pagar.
