Ofício do vereador Toninho da Ambulância citou restrições eleitorais, mas a Jornada de Direitos Humanos será reestruturada com participação da OAB e de outras organizações.
O vereador Antônio Aparecido Ribeiro dos Santos, conhecido como Toninho da Ambulância, enviou o Ofício nº 028/2026 à Secretaria da Justiça e Cidadania do Paraná. No documento, ele solicita o cancelamento da Caravana COPED em Arapongas, inicialmente prevista para 13 de agosto.
Toninho assinou o ofício em 10 de julho de 2026. Para justificar o pedido, citou o período eleitoral e as restrições previstas na Lei nº 9.504/1997, conhecida como Lei das Eleições. Segundo o vereador, o evento poderia ser interpretado como publicidade institucional irregular.
A solicitação não interrompeu a iniciativa. A Caravana COPED em Arapongas será reorganizada, terá a data ajustada e deverá ampliar o atendimento. Além disso, a coordenação local conversou com a coordenação estadual e com a OAB Subseção Arapongas para construir uma atuação conjunta.
Caravana COPED em Arapongas terá foco nos direitos humanos
A Caravana COPED funciona como uma Jornada de Direitos Humanos. A Coordenação de Políticas Públicas para a Defesa dos Direitos da Cidadania, vinculada à Secretaria da Justiça e Cidadania do Paraná, conduz a iniciativa.
A jornada leva serviços e orientação para pessoas que encontram dificuldades para acessar a estrutura pública. Entre as ações previstas estão orientação jurídica, atendimento social, emissão e regularização de documentos, encaminhamentos e escuta das comunidades.
A proposta vai além da oferta de serviços. A equipe também pretende identificar violações de direitos humanos diretamente nos territórios. Por isso, a programação deverá incluir visitas a instituições assistenciais, bairros afastados do centro, comunidades periféricas e assentamentos.
Assim, moradores, lideranças, entidades e trabalhadores poderão apresentar problemas que muitas vezes permanecem longe das decisões administrativas. Depois, a equipe poderá registrar as demandas e encaminhar cada situação aos órgãos responsáveis.
Ao final da jornada, a organização pretende realizar uma plenária com a sociedade civil. O encontro deverá reunir lideranças comunitárias, movimentos sociais, entidades e agentes públicos envolvidos na defesa dos direitos humanos.
Pedido de cancelamento levanta debate sobre impessoalidade
No Ofício nº 028/2026, o vereador afirma que deseja preservar a legalidade, a impessoalidade e a lisura das ações públicas. A preocupação merece atenção quando envolve promoção pessoal, propaganda política ou uso da máquina pública em benefício eleitoral.
Entretanto, o documento não apresenta decisão da Justiça Eleitoral que determine o cancelamento da caravana. Também não aponta qual serviço específico poderia configurar propaganda institucional irregular.
A legislação eleitoral deve impedir o uso político da estrutura pública. No entanto, ninguém deve usar a lei como justificativa automática para interromper uma jornada de cidadania destinada à população vulnerável.
Além disso, a impessoalidade precisa valer em todas as situações. Não basta invocar a legalidade quando uma ação estadual chega aos bairros populares. A mesma cobrança deveria aparecer diante de qualquer prática que transforme um serviço público em instrumento de favorecimento pessoal.
Relatos encaminhados à esfera política mencionam pressão sobre agentes públicos para atender demandas além da capacidade dos serviços, alterar prioridades ou atravessar filas em benefício de determinados eleitores. Essas informações são de conhecimento público, onde determinados políticos, com acesso a máquina pública, utiliza-a para seu favorecimento pessoal político, mas tal prática não indigna o vereador.
Também merece atenção a promessa de benefícios públicos como se fossem favores de um parlamentar. Consultas, documentos, assistência social e demais serviços pertencem ao Estado. Portanto, representam obrigações institucionais, e não concessões pessoais de vereadores, prefeitos ou grupos políticos.
Sem apresentar denúncias como fatos comprovados, o debate revela uma contradição política. O vereador demonstra rigor diante de uma caravana impessoal de direitos humanos, mas a sociedade também espera a mesma firmeza diante de qualquer suspeita de uso eleitoral da máquina pública.
A legalidade não pode funcionar conforme a conveniência de cada situação. Ela deve proteger todos os cidadãos, inclusive aqueles que não possuem ligação com grupos políticos.
OAB amplia a cooperação na Caravana COPED
A coordenação local e a coordenação estadual da Caravana COPED em Arapongas conversaram com a OAB Arapongas sobre a realização conjunta da jornada. A instituição deverá contribuir com orientação jurídica e apoio técnico durante os atendimentos.
Além da OAB, outras organizações e agentes públicos devem participar da programação. A união de diferentes áreas pode ampliar a capacidade de identificar violações, ouvir moradores e encaminhar cada demanda aos órgãos competentes.
A data de 13 de agosto passa por adequação logística. A organização divulgará o novo dia posteriormente.
A tentativa de cancelamento, portanto, não encerrou a Caravana COPED em Arapongas. Pelo contrário, a iniciativa será reorganizada para alcançar mais pessoas e ampliar a escuta social.
A cidade precisa de serviços públicos acessíveis, informação e respeito aos direitos básicos. Por isso, a defesa da legalidade deve garantir o atendimento da população, e não criar obstáculos para quem mais depende da presença do Estado.
NOTA: O vereador foi procurado, contudo todas as tentativas de contato foram infrutíferas, desta forma fica aberto a comunicação e o espaço para manifestação do nobre edil. Nossos contatos estão disponíveis.
