Em 08 de janeiro de 2023, Brasília foi palco de ataques violentos que abalaram os alicerces da nossa democracia. Crimes graves – desde invasões a prédios públicos até vandalismo – foram cometidos, resultando na condenação de indivíduos responsáveis por atentarem contra o Estado democrático de direito. Em meio a esse cenário, a Câmara de Vereadores de Arapongas aprovou, de forma unânime, uma moção de apoio à anistia, a ser encaminhada ao Senado Federal e à Câmara dos Deputados. Essa moção, de autoria do vereador Paulo Grassano (PP) – que, de forma absurda, preside a Comissão de Direitos Humanos –, visa discutir a anistia para os presos decorrentes dos eventos de 08 de janeiro. Contudo, enquanto a nação busca justiça e responsabilização, essa iniciativa levanta sérias dúvidas quanto ao comprometimento dos representantes com a proteção dos direitos fundamentais e da ordem democrática.
Confira abaixo a moção que foi aprovada na sessão da Câmara “Federal” de Vereadores de Arapongas em apoio à Lei de Anistia para os criminosos envolvidos nos eventos de 8 de Janeiro de 2023
Hipocrisia e Contradição: Grassano em Dose Dupla
O próprio Grassano, que sempre se orgulhou de ser defensor do “Estado mínimo”, surpreende ao defender uma moção que abre espaço para a anistia de criminosos condenados por atentados à democracia. Em seu discurso, ele cita exemplos absurdos – como o de uma pessoa que cuida de sua mãe de 98 anos e participou de atos violentos e dum “amigo” de Londrina, envolvido no ataque do 08 de janeiro, que, preso com tornozeleira eletrônica, não pode se apresentar na Câmara – para ilustrar sua argumentação. Essa retórica só desvirtua o debate, como privilegia interesses de grupos poderosos em detrimento dos pequenos produtores e, sobretudo, ignora a realidade de um sistema carcerário caótico. Grassano, com sua fala rala e hipócrita, ignora que a anistia beneficiaria criminosos que atentaram contra o Estado e desconsidera que muitos presos sofrem em condições indignas, sem julgamento adequado.
A Câmara de Arapongas: Prioridades Desvirtuadas
Enquanto Grassano se aproveita da moção para promover sua agenda – que contradiz seu discurso de Estado mínimo ao exigir bilhões para o agro (quando, na verdade, a agricultura familiar é a verdadeira responsável por alimentar o povo) – a Câmara de Vereadores de Arapongas parece ter esquecido de suas verdadeiras responsabilidades. A Casa, que deveria focar em debates sobre saúde, educação, segurança, cultura e renda, transformou-se na “Câmara Federal de Vereadores de Arapongas”, onde pautas conservadoras e da extrema-direita dominam o ambiente legislativo. Já alertamos em posts anteriores aqui no blog – como o episódio do professor com prisão revogada – que esse cenário é preocupante. Hoje, ao apoiar uma moção de anistia para criminosos do 08 de janeiro, os vereadores demonstram um descompasso profundo com as demandas reais da população, priorizando interesses ideológicos e políticos em detrimento do bem-estar coletivo.
Realidade Carcerária e População Vulnerável
Um tópico que merece especial atenção é o descompasso flagrante entre a preocupação dos vereadores com os condenados pelos ataques e a situação caótica da população carcerária. Enquanto Grassano e seus pares defendem a anistia para indivíduos envolvidos em crimes contra o Estado – ignorando os crimes cometidos contra as instituições democráticas –, a realidade dos presídios brasileiros é ainda mais alarmante. Milhares de presos permanecem encarcerados sem condenação definitiva, muitos em condições subumanas e superlotados, sem acesso a um julgamento justo ou a programas de ressocialização. Essa situação afeta, de forma desproporcional, as camadas mais vulneráveis da sociedade, que já sofrem com a precariedade dos serviços públicos.
A moção de apoio à anistia, portanto, não é apenas um gesto político irresponsável, mas também uma demonstração de descaso com aqueles que estão presos em um sistema falho e carcerário, onde a vulnerabilidade se torna regra.
Um Alerta para o Futuro
Como militante e defensor dos Direitos Humanos, é impossível não denunciar o rumo perigoso que a Câmara de Vereadores de Arapongas está trilhando. A hipocrisia de Paulo Grassano – que defende o Estado mínimo, mas exige subsídios bilionários para o agro e apoia uma anistia que beneficia criminosos – é um sintoma claro de uma política desvirtuada, que favorece interesses escusos em detrimento do povo. A postura da Câmara, ao priorizar pautas conservadoras e negligenciar temas essenciais como saúde, educação, segurança, cultura e a reforma do sistema carcerário, demonstra que o ambiente legislativo está sendo contaminado por uma agenda autoritária e retrograda. É urgente que a sociedade se mobilize para cobrar responsabilidade e priorize a implementação de políticas públicas eficazes, que realmente atendam às necessidades dos cidadãos e protejam os direitos fundamentais, sem abrir brecha para o retrocesso democrático e a exclusão das camadas mais vulneráveis da população.
Moção de Apoio a Lei de Anistia
REQUERIMENTO N° /2025
Senhores (as) Vereadores (as):
O Vereador subscritor do presente, no uso de suas atribuições regimentais, vem ouvido o plenário, requerer à Mesa Diretora o envio de expediente:
Aos Gabinetes das Presidências do Senado Federal e da Câmara dos Deputados para acolher esta Moção como manifestação de vontade da maioria absoluta do Povo de ARAPONGAS/PR mediante deliberação da unanimidade / maioria absoluta de seus representantes legitimamente eleitos.
O Estado democrático de direito tem como fundamentos a presunção de inocência, o devido processo legal, o contraditório e ampla defesa, conforme disposto nos artigos 5°, incisos LIV, LV e LVII, da Constituição federal. Independentemente de quaisquer juízos políticos ou ideológicos, é essencial que nenhum cidadão seja privado de sua liberdade sem o devido julgamento justo e imparcial, garantido pela constituição e pelos tratados internacionais dos quais o Brasil é signatário.
Há indícios de que muitas das prisões efetuadas foram realizadas de forma coletiva e sem a individualização das condutas, o que pode configurar violação a direitos fundamentais. Ademais a longa duração da prisão preventiva de diversos cidadãos, sem condenação definitiva, gera preocupações quanto ao respeito as garantias fundamentais e ao principio da razoabilidade, elementos essenciais à harmonia e justiça do ordenamento jurídico.
A anistia é um instituto jurídico legitimo e já foi aplicada em momentos históricos relevantes do país, sempre com o objetivo de promover a pacificação nacional e evitar perseguições políticas. Assim, é dever da Câmara Federal avaliar a pertinência da concessão da anistia, analisando criteriosamente os fatos e garantindo que a justiça prevaleça, sem excessos e sem arbitrariedades.
Dessa forma, a Câmara Municipal de Arapongas expressa seu apoio ao parlamento para que o tema seja debatido e deliberado, com respeito ao ordenamento jurídico, garantindo-se os direitos e garantias fundamentais a todos os cidadãos brasileiros.
Solicita-se, portanto, o encaminhamento desta Moção de Apoio aos Presidentes do Senado Federal e da Câmara dos Deputados.
Arapongas, 14 de março de 2025.
