A recente sessão extraordinária da Câmara Municipal de Arapongas, realizada em 29 de janeiro de 2025, aprovou a criação de seis novos cargos no Legislativo, gerando um debate acalorado entre os vereadores. A proposta, apresentada pela Mesa Diretora, foi aprovada com oito votos favoráveis e seis contrários, incluindo os votos dos vereadores Paulo Grassano e Alexandre Juliani (União), que se posicionaram contra a medida. Curiosamente, ambos são da base de apoio e sustentação do prefeito, Rafa Cita, o que torna sua oposição ao projeto um movimento político no mínimo contraditório.
Detalhes da Sessão
CONFIRA A INTEGRA ABAIXO
A sessão, que durou menos de 30 minutos, resultou na aprovação dos seguintes cargos:
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Assessor de Gabinete (comissionado)
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Assessor de Procuradoria para Pessoas com Deficiência (comissionado)
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Gestor de Contratos (cargo de confiança)
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Procurador (efetivo, mediante concurso público)
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Contador (efetivo, mediante concurso público)
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Analista de TI (efetivo, mediante concurso público)
O impacto orçamentário estimado para 2025 é de R$ 1 milhão.
Posicionamento dos Vereadores
Vereadores da oposição, incluindo Paulo Grassano e Alexandre Juliani (ambos da comissão de Constituição e Justiça), criticaram a proposta, argumentando que a criação desses cargos poderia onerar excessivamente o orçamento municipal e questionando a real necessidade das novas posições. Eles defenderam que a valorização do serviço público deve ocorrer por meio da contratação de profissionais técnicos, selecionados através de concursos públicos, garantindo eficiência e transparência na administração pública.
A propósito, seria interessante que o herdeiro milionário, que ocupa todas as comissões da Câmara, ao invés de adotar uma postura populista, não utilizasse o argumento de que tais medidas aumentariam os gastos da Câmara. Isso porque ele omite o fato de que a casa legislativa araponguense devolve cerca de R$ 5 milhões (cinco milhões de reais) sem que haja uma exigência legal para essa devolução.
A Hipocrisia do “Estado Mínimo”
Durante seu discurso, Paulo Grassano voltou a defender a ideia de um “Estado Mínimo“, argumentando que a máquina pública deveria ser reduzida para evitar gastos excessivos. No entanto, esse discurso vindo de alguém que sempre teve privilégios financeiros soa desconectado da realidade. É fácil falar em “reduzir o Estado” quando nunca se precisou dele. O Estado forte não existe para quem nunca precisou de escola pública, transporte coletivo ou de um sistema de saúde acessível. Esse debate sobre o “Estado Mínimo” será aprofundado em uma postagem específica, pois é fundamental questionar a real intenção de quem defende essa bandeira.
Aumento de Gratificações: Necessidade ou Benefício Eleitoreiro?
Além da criação dos cargos, foi discutido o reajuste nas gratificações para servidores que desempenham funções de maior responsabilidade ou complexidade. É fundamental que esses aumentos estejam alinhados com os princípios da legalidade e moralidade, sendo concedidos de forma justa e transparente, sem favorecer indivíduos específicos.
O presidente da Câmara, Márcio Nickenig (PSB), refutou qualquer possibilidade de irregularidade na aprovação dos novos cargos e gratificações. Segundo ele, “Eu não seria louco de colocar um projeto aqui para que pudesse, depois, ter problemas. Os cargos que nós estamos pedindo, até os efetivos, são necessários, urgentes. Nós acreditamos que, com isso, nós vamos tornar a Câmara mais ágil para aprovar, analisar, apresentar questões”. Essa afirmação, porém, não basta para dissipar as dúvidas levantadas pela oposição e parte da população.
Impacto Orçamentário e Transparência
A avaliação do impacto financeiro dessas medidas no orçamento da Câmara Municipal é crucial. A criação de novos cargos e o aumento de gratificações devem ser compatíveis com os recursos disponíveis, sem comprometer outras áreas essenciais. A transparência na gestão dos recursos públicos é fundamental para manter a confiança da população nas instituições.
Mas Afinal…
O fortalecimento dos serviços públicos ocorre através da contratação de profissionais técnicos, selecionados por meio de concursos públicos, sempre respeitando a legislação vigente. Se a criação de cargos e o aumento das gratificações forem realmente necessários para melhorar o funcionamento da Câmara e garantir mais eficiência ao atendimento à população, não há motivos para contestação. No entanto, se tais medidas forem apenas mais um instrumento para beneficiar aliados políticos e inflar a estrutura legislativa sem ganhos reais para os cidadãos, a população tem o direito – e o dever – de cobrar explicações e maior transparência dos seus representantes.
