Arapongas assiste, envergonhada, ao desfecho de mais um capítulo triste de sua história política recente. A 5ª Promotoria de Justiça de Arapongas reconheceu a inconstitucionalidade material e formal da Lei Municipal nº 5.406/2025. O MP contra Lei de Vilipêndio não apenas desmonta a farsa jurídica criada pelo vereador Décio Rosaneli (PODEMOS) e sancionada pelo Executivo, mas também valida tudo o que denunciamos em nosso artigo anterior sobre este precedente perigoso e abusivo. A tentativa de impor uma mordaça religiosa na cidade esbarrou na Constituição Federal.
O Ministério Público confirmou o óbvio: a lei é inconstitucional. O MP contra Lei de Vilipêndio expõe a incompetência da Câmara de Vereadores de Arapongas, que imita o pior do Congresso Nacional para criar cortinas de fumaça ideológicas.
Nós avisamos. O Trovão alertou exaustivamente que a Câmara Municipal estava usurpando competência da União ao tentar legislar sobre matéria penal e civil. Contudo, a arrogância da atual legislatura — que caminha a passos largos para se consagrar como a pior de todos os tempos na Cidade dos Pássaros — preferiu ignorar a técnica para alimentar sua base radical com populismo barato.
Arapongas: O reflexo do atraso nacional
Não podemos analisar este fato isoladamente. O Legislativo de Arapongas opera hoje como uma sucursal do que há de mais reacionário no Congresso Nacional. Assim como em Brasília, onde deputados trocam pautas urgentes como a fome e o desemprego por discussões sobre “banheiros unissex”, “doutrinação”, “Havaianas” e “anistia para condenados por Golpe a abolição violenta do Estado Democrático de Direito” os vereadores araponguenses abandonaram a cidade real para viver em um mundo de fantasia ideológica.
- Pautas de Costumes vs. Realidade: Enquanto o cidadão enfrenta filas na UPA, buracos nos bairros, violência de gênero, a Câmara gasta tempo e dinheiro público debatendo “vilipêndio religioso”.
- A Pior Legislatura da História: Nunca se viu em Arapongas um nível tão baixo de produção legislativa. Faltam projetos estruturantes, sobra demagogia. Eles criam problemas que não existem para vender soluções que não funcionam.
- Seguidismo Cego: A bancada governista e a ala conservadora local copiam, sem qualquer filtro, as táticas da extrema-direita nacional: criar pânico moral para esconder a falta de entregas concretas.
Essa postura não é apenas incompetência; é um projeto político. Ao focar na guerra cultural, eles evitam debater o orçamento, a falta de médicos e a precariedade do transporte público.
O Xadrez do Ministério Público: Entenda a decisão
É fundamental que a população entenda a movimentação técnica do Ministério Público. O fato de a promotora local ter “arquivado” a Notícia de Fato não significa que a lei foi aceita. Pelo contrário, significa que a inconstitucionalidade é tão flagrante que o caso precisa subir de instância.
O MP local identificou que a Lei 5.406/2025 fere a Constituição Estadual e Federal. Como uma promotora de primeira instância não pode anular uma lei municipal sozinha, ela encerra a investigação local para que o caso seja remetido à Procuradoria-Geral de Justiça (PGJ), em Curitiba.
Nesse sentido, a PGJ deverá propor uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) junto ao Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR). Os argumentos são sólidos e irrefutáveis:
- Vício de Iniciativa: Município não legisla sobre Direito Penal (crimes).
- Censura Prévia: A lei fere a liberdade de expressão e artística.
- Violação do Estado Laico: O Estado não pode atuar como braço secular de dogmas religiosos.
A derrota da censura e a vitória da vigilância
A decisão do MP contra Lei de Vilipêndio é uma vitória da sociedade civil organizada e da imprensa independente que não se curva. Se dependesse da “grande mídia” local, que muitas vezes aplaude essas medidas para garantir verbas publicitárias, a população estaria no escuro.
A lei, que visava proibir sátiras e críticas em “eventos e desfiles carnavalescos”, nasceu morta. O que resta agora é o constrangimento. O Executivo sancionou uma aberração jurídica, e os vereadores que votaram a favor demonstraram total desconhecimento da Lei Maior do país.
Além disso, este episódio deve servir de lição. A classe trabalhadora de Arapongas não aceitará calada que seus representantes brinquem de teocratas. A fiscalização sobre os próximos passos da Procuradoria-Geral de Justiça será implacável.
O que esperar daqui para frente
O caminho agora é judicial. A tendência é que o Tribunal de Justiça do Paraná conceda uma liminar suspendendo os efeitos da lei antes mesmo do julgamento final. Isso garantirá que o Carnaval, as peças de teatro e as manifestações culturais de Arapongas ocorram sem a sombra do fiscal da moralidade.
Contudo, a mancha na história desta legislatura permanecerá. Eles tentaram oficializar a censura. Falharam. Mas a tentativa revela quem eles realmente são: inimigos da liberdade e amantes do retrocesso. O Trovão seguirá vigilante, pois onde houver uma tentativa de silenciar o povo, haverá nosso grito de denúncia.
