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Abolição da escravidão no Brasil: 13 de maio em disputa

Abolição da escravidão no Brasil representada por um papel da Lei Áurea rasgado ao lado de uma rua de periferia com crianças e jovens negros em protesto segurando cartaz de “Abolição inacabada”.

O 13 de maio e a abolição da escravidão no Brasil

A abolição da escravidão no Brasil, em 13 de maio de 1888, entrou nos livros como dia de festa nacional. A assinatura da Lei Áurea virou símbolo oficial de “liberdade”. No entanto, para a maioria do povo negro, a história foi outra. A data marcou o fim jurídico da escravidão, mas não garantiu direitos, terra, trabalho ou reparação.

Os manuais ainda tentam vender a Princesa Isabel como “redentora”. Essa versão apaga quem realmente empurrou o sistema para o fim: os próprios negros escravizados, que fugiram, formaram quilombos, organizaram revoltas, sabotaram o trabalho. Além disso, esconde o cálculo da elite. A abolição veio quando o modelo já estava em crise e precisava se adaptar ao capitalismo sem mexer na estrutura de poder.

Assim, a abolição da escravidão no Brasil foi feita para salvar a ordem, não para libertar o povo.

Como a elite administrou o fim da escravidão

Antes da Lei Áurea, três forças principais empurraram o fim da escravidão. Primeiramente, a pressão internacional, especialmente da Inglaterra, que queria restringir o tráfico de pessoas e impor o trabalho assalariado. Além disso, houve o movimento abolicionista, com jornais, comícios, ações jurídicas e redes de solidariedade. Por fim, e mais importante, a resistência dos próprios escravizados.

Desta forma, leis como a Eusébio de Queirós, em 1850, e a Lei do Ventre Livre, em 1871, mostravam que o sistema estava ruindo, como registram estudos sobre a história da abolição da escravidão no Brasil.. Ainda assim, a elite rural e urbana negociou até o fim. Queria mudar a forma de exploração, sem perder o controle econômico e político. Consequentemente, quando a lei veio, ela teve só dois artigos. Extinguia a escravidão, mas não falava em terra, salário, moradia, educação ou reparação.

Portanto, o Estado libertou no papel e abandonou na prática.

Quem lucrou com a escravidão e quem paga a conta hoje

Durante séculos, famílias de fazendeiros, comerciantes, banqueiros e políticos acumularam riqueza com o trabalho escravizado. Essa riqueza não sumiu em 1888. Pelo contrário, foi herdada e multiplicada. O Estado ainda ajudou, ao financiar a imigração europeia e criar políticas para “embranquecer” o mercado de trabalho.

Enquanto isso, ex-escravizados foram expulsos das fazendas. Muitos foram empurrados para morros, favelas e periferias em formação. Sem terra e sem apoio, ficaram com o pior pedaço das cidades e do campo. Essa estrutura se mantém até hoje.

Em Arapongas, a herança é visível. Bairros periféricos concentram população negra, falta de saneamento, transporte público precário e violência policial. A cidade cresce, mas a cor de quem mora nas áreas mais abandonadas segue a mesma lógica de 1888: negros na base, brancos no topo.

Racismo estrutural: da senzala à periferia de Arapongas

Os dados nacionais confirmam o que se vê nas ruas. Segundo o IBGE, pessoas negras são maioria entre os mais pobres, entre os desempregados, entre as vítimas de homicídio e entre os presos. Recebem os menores salários e ocupam menos cargos de poder. Isso não é coincidência. É racismo estrutural.

No mercado de trabalho de Arapongas, a divisão é clara. Negros e negras aparecem em funções mais precarizadas, informais e mal pagas. Já os cargos de comando, comércio de maior valor e profissões liberais permanecem majoritariamente brancos. A senzala mudou de nome. Hoje, ela é a fábrica terceirizada, o bico informal, a rua sem asfalto.

Além disso, a polícia atua de forma desigual. Nos bairros de periferia, a abordagem é mais violenta. A suspeita cai sempre sobre os mesmos corpos. O discurso de “combate ao crime” repete a lógica de controle da população negra que existia no período escravista.

O mito da democracia racial como ferramenta de controle

Depois da abolição da escravidão no Brasil, a elite precisou de uma nova ideologia. Não podia mais defender a escravidão aberta. Então, construiu o mito da “democracia racial”. Segundo essa fábula, o Brasil seria um país sem conflitos raciais, miscigenado e harmonioso.

Na prática, esse mito serve como cortina de fumaça. Ao dizer que “somos todos iguais”, apaga-se a desigualdade real. Se uma pessoa negra é pobre, a culpa é individual. Se morre numa ação policial, foi “fatalidade”. O sistema se declara neutro. Quem falha é a vítima.

O movimento negro organizado desmonta essa narrativa há décadas. Em Arapongas e em todo o país, coletivos, associações, grupos de cultura e mães de vítimas da violência de Estado denunciam essa farsa. Mostram que a estrutura econômica, a política, a justiça e a mídia mantêm a lógica de 1888 com outra roupa.

Abolição completa: um programa para o presente

Se a abolição da escravidão no Brasil foi feita pela metade, a outra metade depende de luta organizada. Não basta lembrar o 13 de maio com cerimônias oficiais. É preciso tratá-lo como data de disputa política.

Isso significa defender políticas de reparação, redistribuição de riqueza, reforma urbana e agrária, acesso real à educação e à saúde, cultura viva nas periferias, segurança que não se confunda com extermínio. Também significa apoiar ações afirmativas, cotas e programas que enfrentem o abismo histórico criado pela escravidão.

Uma saída socialista para o Brasil e para cidades como Arapongas passa, necessariamente, por enfrentar o racismo como eixo central. Não existe transformação de classe sem combate aberto à desigualdade racial. A abolição que interessa não é a da caneta de uma princesa, mas a construída pelo povo organizado, nas ruas, nos bairros, nos locais de trabalho.

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