Projeto de lei ameaça a liberdade de expressão

Se tem algo que políticos adoram, é vender projetos absurdos sob o rótulo de “proteção da sociedade”. O que está acontecendo em Arapongas não é diferente. O projeto de lei que promete proibir artistas que fazem “apologia ao crime organizado ou ao uso de drogas“ não é sobre segurança pública. É censura.

Se essa proposta for aprovada, quem vai decidir o que pode ou não ser expressado artisticamente?

• A Guarda Municipal e a Polícia terão autonomia para definir o que é “conteúdo impróprio”.
• A Prefeitura poderá multar e impedir eventos culturais apenas com base em interpretações subjetivas.
• A arte periférica será perseguida sob o falso pretexto de controle social.

Isso não é proteção. Isso é um mecanismo de censura institucionalizado, onde o Estado assume o papel de regulador da cultura, decidindo quem pode falar e quem será silenciado.

Se Você Não Pode Falar Sobre a Violência, Ela Não Existe?

Muitos artistas periféricos usam a arte para relatar suas vivências—e essas vivências incluem o abandono do Estado, a violência policial e a desigualdade social.

Agora imagine um rapper que descreve a dura realidade de uma favela onde, ao invés de proteção estatal, o tráfico é quem garante assistência. Essa música pode ser interpretada como apologia ao crime, e o artista pode ser censurado.

• Quem denuncia a brutalidade policial está incentivando violência ou apenas expondo uma realidade ignorada?
• Quem canta sobre o abandono do Estado está glorificando o crime ou apenas mostrando o cotidiano das periferias?
• Se um artista falar sobre desigualdade social, seu show será proibido?

Essa lei não protege ninguém. Ela pune quem se recusa a ficar calado.

O Estado Como Regulador da Cultura – Um Precedente Perigoso

O maior problema não é apenas essa lei, mas o precedente que ela cria.

Se permitirmos que políticos e autoridades municipais decidam quais manifestações culturais podem existir, o que impede que esse tipo de censura seja ampliado no futuro?

• Hoje censuram artistas periféricos. Amanhã, censuram jornalistas e críticos políticos.
• Se funk e rap são “conteúdo impróprio”, quem garante que teatro e literatura não serão os próximos alvos?
• Se a arte precisa de aval político para existir, ela deixa de ser arte.

Essa proposta é um ataque direto à liberdade de expressão, e precisa ser combatida antes que sua lógica de repressão se espalhe para outros setores.

Proteção Ou Controle?

Não existe democracia sem liberdade para expressar a realidade.

Esse projeto de lei não protege crianças, não protege a sociedade, não protege ninguém. Ele apenas limita o espaço das vozes periféricas, coloca a cultura sob vigilância estatal e abre caminho para novas formas de censura.

Se esse projeto for aprovado, não será apenas a arte periférica que sofrerá. Será todo mundo que ousar desafiar a narrativa oficial.