Na última segunda-feira (05), ocorreu a 14ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Arapongas. Entre os temas esperados na pauta, estava o polêmico projeto de lei que pretende proibir a contratação de shows e artistas que promovam “apologia ao crime organizado ou ao uso de drogas”. No entanto, devido aos feriados recentes, o projeto não foi levado à votação, pois ainda não passou pelas discussões nas comissões.
Apesar da suspensão momentânea, a proposta segue sem mudanças e deve ser votada na próxima sessão. Enquanto isso, o autor do projeto, vereador Paulo Grassano (PP), o legendário, tentou suavizar as críticas, alegando que sua intenção não é censurar a arte, mas apenas evitar o gasto de dinheiro público com artistas que promovam apologia ao crime e às drogas.
O discurso do vereador é, no mínimo, cínico. Ele pede que as pessoas “fiquem tranquilas”, dizendo que o projeto não busca diminuir ou suprimir manifestações culturais. No entanto, ao analisarmos o texto da proposta, fica claro que as justificativas não se sustentam e que a iniciativa reforça mecanismos institucionais de exclusão cultural e racismo estrutural.
Uma Lei Desnecessária e Perigosa
O argumento do herdeiro milionário perde credibilidade quando confrontado com a realidade da legislação brasileira. Atualmente, já existem leis que proíbem e penalizam a apologia ao crime e ao uso de drogas, como o Código Penal (artigo 287) e a Lei de Drogas (Lei nº 11.343/2006). Ou seja, o projeto de lei é redundante e apenas reforça um sistema seletivo de censura cultural.
Nenhuma esfera pública ou privada deve promover a apologia ao crime e às drogas. Mas o que esse projeto busca, na prática, não é coibir práticas ilegais; é reforçar um modelo de exclusão que historicamente marginaliza manifestações culturais periféricas e negras.
Ao longo desta semana, continuaremos a examinar criticamente este projeto de lei, revelando o racismo estrutural que o sustenta, a seletividade na criminalização da arte periférica e as consequências históricas de legislações semelhantes. Também discutiremos os riscos que essa proposta representa para a liberdade de expressão, os critérios subjetivos usados para definir conteúdos impróprios e os perigos de estabelecer precedentes jurídicos como este, além de outros aspectos que merecem um debate aprofundado e detalhado.
A pauta foi adiada, mas a ameaça à cultura segue intacta.
