Racismo estrutural no projeto de lei sobre cultura em Arapongas
A Câmara Municipal de Arapongas está prestes a votar um projeto de lei que proíbe a contratação de shows, artistas e eventos públicos que envolvam “apologia ao crime organizado ou ao uso de drogas”. No papel, a medida parece uma tentativa legítima de proteger crianças e adolescentes. No entanto, uma análise detalhada revela um problema muito maior: essa proposta reforça o racismo estrutural ao tentar marginalizar expressões culturais periféricas e limitar quem pode se apresentar nos espaços públicos.
O texto do projeto não define de forma clara o que será considerado “apologia ao crime” ou “uso de drogas”, deixando a interpretação aberta e perigosa, o que abre margem para um viés seletivo e preconceituoso na aplicação da lei. Quem decide o que pode ser considerado influência criminosa? Por que determinados gêneros musicais sempre são os alvos dessas proibições?
A Criminalização da Cultura Negra e Periférica
O Brasil tem um histórico de marginalização e perseguição de manifestações culturais negras e periféricas, e este projeto de lei segue exatamente esse padrão. O rap e o funk são frequentemente classificados como “apologia ao crime”, enquanto outros gêneros musicais que exaltam ostentação, consumo de álcool e relações abusivas passam ilesos por esse tipo de regulação.
📌 Rap e funk refletem realidades sociais e trazem em suas letras histórias sobre desigualdade, violência e dificuldades da vida na periferia. Não é apologia ao crime; é denúncia de um sistema que exclui e oprime.
📌 Enquanto isso, shows sertanejos, onde menores de idade têm fácil acesso a bebidas alcoólicas e onde muitas músicas glorificam comportamentos autodestrutivos, continuam intocáveis.
📌 O Estado historicamente decide qual cultura pode ser aceita e qual deve ser censurada, e esse projeto apenas reforça essa lógica elitista e higienista.
Um Sistema Que Escolhe Quem Pode Ser Ouvido
Este projeto não é apenas uma tentativa de regular eventos culturais, mas sim um mecanismo de exclusão, onde determinadas formas de expressão artística são controladas e eliminadas do espaço público.
📌 A Prefeitura, Guarda Municipal e Polícia Militar poderão fiscalizar e multar artistas e eventos, permitindo que agentes do Estado atuem como curadores culturais, decidindo o que pode ser apresentado e o que será proibido.
📌 Denúncias poderão ser feitas sem qualquer critério técnico, dando margem para perseguição seletiva. Basta que um artista incomode determinados setores da sociedade para ser eliminado do espaço cultural.
📌 Esse modelo de censura institucional não protege crianças e adolescentes; ele apenas perpetua uma estrutura que silencia determinadas vozes e privilegia outras.
A Cultura Deve Ser Incentivada, Não Censurada
Se a preocupação fosse genuína, os vereadores deveriam estar discutindo formas de apoiar a cultura popular e periférica, garantindo que todos os artistas tenham espaço e visibilidade. Ao invés de proibição e repressão, o município deveria investir em:
✅ Fomento a eventos culturais acessíveis para todos os públicos.
✅ Criação de projetos que incentivem a diversidade artística.
✅ Espaços públicos para manifestações culturais livres e democráticas.
A arte é uma das maiores ferramentas de transformação social, e barrar manifestações culturais sob justificativas moralistas e seletivas não é uma solução, é um retrocesso.
Este projeto de lei não combate o crime, não protege crianças e não melhora a sociedade. Ele apenas reforça racismo estrutural, marginalização da cultura negra e controle estatal sobre quem pode ou não ser ouvido.
