A sessão da Câmara de Arapongas que aprovou o PL 31/2025 em primeiro turno ficou definida por algo ainda mais grave do que a proposta em si. Foi marcada por falas que exibiram com naturalidade um projeto político de silenciamento, desqualificação e preconceito, proferidas por quem deveria defender os direitos culturais e a democracia.
Durante as manifestações dos nobres edis, o que se viu foi a exposição pública do racismo estrutural institucionalizado, da ignorância jurídica e do autoritarismo simbólico, dirigidos principalmente à cultura periférica, aos artistas populares e aos cidadãos que ousaram criticar o projeto de lei.
“Isso aí não é cultura, é lixo. Me dá nojo de ouvir esse tipo de coisa.”
Esta frase — proferida sem constrangimento — não só revela desprezo, mas é uma tentativa direta de criminalizar a arte feita por quem vem da periferia, de quem canta a dor, o abandono e a sobrevivência. Ao chamar de “lixo” a estética periférica, o parlamentar nega a legitimidade do outro, exatamente como descreve Pierre Bourdieu ao falar sobre o papel da dominação simbólica no controle dos espaços sociais.
Trata-se de violência institucional: é o poder público dizendo que só reconhece como arte aquilo que atende aos seus critérios morais e de gosto. O resto, descarta-se com nojo.
“Se não deve nada, por que tanto medo da lei?”
Essa frase, de aparência inofensiva, carrega uma lógica profundamente autoritária: presume culpa de quem questiona, como se o exercício da crítica fosse indício de crime. Isso subverte princípios jurídicos elementares, como a liberdade de expressão e a presunção de inocência.
Questionar uma proposta de lei não é medo — é exercício da cidadania. Pressupor que toda oposição à norma seja sintoma de cumplicidade com o “crime” é criar um ambiente de censura disfarçada de ordem moral.
“Vêm aqui dar aula como se soubessem mais que a gente.”
Essa fala, direcionada às duas jovens que usaram a palavra na tribuna com base no regimento interno, revela um traço perigoso e recorrente: o sarcasmo passivo-agressivo que tenta ridicularizar o conhecimento popular. Ao invés de responder aos argumentos apresentados, o vereador, que já teve a pachorra de chamar as crianças palestinas mortas por ISRAHELL de “criancinhas do hamas”, optou por atacar a legitimidade das oradoras, insinuando soberba, como se o acesso à informação fosse uma afronta.
Essa postura revela um tipo de autoritarismo velado, que tenta calar não pelo argumento, mas pela humilhação. Quando a crítica técnica e educada é tratada como “aula arrogante”, o que se denuncia não é vaidade — é o incômodo que o saber popular causa ao poder instituído.
Ausência de base legal, embasamento técnico ou urbanidade
Todos os discursos mencionados compartilharam a mesma carência: falta de qualquer fundamentação jurídica. Nenhum vereador citou os artigos 5º ou 220 da Constituição, que garantem a liberdade de expressão e proíbem censura prévia. Nenhum fez referência ao Estatuto da Igualdade Racial ou ao artigo 215 da Constituição, que protege as manifestações culturais afro-brasileiras e populares.
No lugar disso, usaram o plenário para impor opiniões pessoais como verdade absoluta, num moralismo seletivo que ignora a pluralidade e complexidade da cultura brasileira. Em vez de dados, usaram clichês. Em vez de leis, usaram sentimentos. Em vez de escutar, intimidaram.
Quando o preconceito ganha microfone
O que se viu na Câmara de Arapongas foi mais do que um embate ideológico. Foi um retrato nítido de como o racismo estrutural, o autoritarismo simbólico e o preconceito de classe se manifestam com fluidez nos espaços de poder.
A cultura periférica foi agredida. A juventude negra foi deslegitimada. A crítica cidadã foi ridicularizada. Tudo isso diante de microfones ligados, com direito a três palmas e risos (sarcásticos) de aprovação.
E por isso é necessário dizer com todas as letras: a Câmara de Arapongas reproduziu o racismo estrutural sem pudor, sem freio e sem vergonha.
Não houve debate. Houve ofensa. Não houve escuta. Houve repressão. O que se tentou ali não foi aprovar uma lei. Foi instituir um código de silêncio. Mas quem vem da periferia não silencia. Transforma dor em arte. E a arte, quando calada, volta como grito.
