A proposta de lei em Arapongas, que pretende proibir a contratação de shows e artistas que supostamente fazem “apologia ao crime organizado ou ao uso de drogas”, segue um padrão perigoso: a criminalização da cultura periférica e o silenciamento de manifestações artísticas que denunciam desigualdades sociais.
Embora o projeto seja apresentado como uma medida de proteção à sociedade, ele não especifica critérios claros para determinar o que caracteriza apologia ao crime, deixando espaço para interpretações subjetivas e arbitrárias, que, historicamente, sempre recaem sobre a cultura periférica e negra.
O Mecanismo da Criminalização: Quem São os Alvos?
Rap, funk, hip-hop e outras expressões artísticas da periferia não são apenas estilos musicais; são ferramentas de denúncia e resistência. Por meio da música, artistas expõem o abandono do Estado, a violência policial e a realidade das comunidades marginalizadas.
No entanto, quando essas experiências são cantadas, elas são rapidamente classificadas como apologia ao crime, enquanto outros gêneros musicais—que exaltam ostentação, abuso de álcool e comportamentos destrutivos—passam sem restrições ou censura.
- Se um artista retrata a violência policial e a ausência do Estado na periferia, ele corre o risco de ser enquadrado como criminoso.
- Se ele canta sobre o fato de que, onde o Estado falhou, o crime organizado ofereceu assistência, sua música pode ser considerada apologia ao crime.
- Mas, se um cantor sertanejo exalta consumo excessivo de bebidas alcoólicas e traições, nada acontece.
Essa seletividade não é casual—ela faz parte de um sistema maior, onde a cultura periférica é constantemente marginalizada.
A Subjetividade Como Ferramenta de Exclusão
O maior problema desse projeto de lei não é apenas sua existência, mas sua aplicação subjetiva. Como não há critérios objetivos no texto da proposta, a decisão sobre o que será considerado “apologia ao crime” fica a cargo de órgãos municipais como Prefeitura, Guarda Municipal e Polícia Militar, que terão o poder de definir e multar eventos e artistas.
Isso significa que qualquer denúncia pode ser usada como instrumento de perseguição política e cultural, dificultando a circulação da arte periférica nos espaços públicos.
- O Estado determina quem pode se expressar, impondo um controle cultural seletivo.
- Artistas periféricos podem ser censurados, enquanto gêneros musicais consumidos pela elite seguem intactos.
- A proposta não protege a sociedade; ela apenas reforça um modelo excludente e racista.
Caminhos Alternativos: Incentivar, Não Censurar
Se o objetivo fosse, de fato, a proteção da infância e da sociedade, o foco deveria estar na valorização da cultura periférica, na ampliação do acesso à arte e na criação de oportunidades reais para a juventude.
- Investir em educação e cultura é a verdadeira forma de evitar que jovens sejam atraídos pelo crime.
- Fomentar projetos artísticos nas periferias fortalece a identidade e amplia alternativas para a população.
- Criar espaços públicos acessíveis para manifestações culturais reduz desigualdades e democratiza o acesso à arte.
Mas, ao invés de construir políticas inclusivas, esse projeto escolhe o caminho da exclusão e da repressão.
Uma Lei Que Silencia e Segrega
Esse projeto não é sobre segurança, proteção ou responsabilidade social. Ele não é necessário, pois já existem leis que penalizam a apologia ao crime.
O que ele faz, na prática, é criminalizar a cultura periférica, censurar artistas negros e reforçar desigualdades estruturais.
Este é mais um capítulo da velha política de higienização cultural, onde o Estado não resolve os problemas das periferias, mas tenta silenciar quem ousa denunciá-los.
